
direito-digital
Remoção de conteúdo ofensivo: os caminhos e seus prazos
Os caminhos práticos para retirar conteúdo ofensivo do ar — notificação extrajudicial, art. 21, tutela de urgência e ata notarial — com os prazos que hoje decidem o resultado.
17 de set. de 20268 min
Ler artigo 